Nova lei regulamenta terrenos baldios


O prefeito Marcelo Rangel sancionou a Lei nº  11.232, de 18 de janeiro de 2013 que estabelece que os imóveis cheios de lixo, entulho ou tomados pelo mato há mais de um ano serão desapropriados e destinados à construção de moradia popular pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.  De acordo com a lei de autoria do vereador Júlio Kuller, se o proprietário não solucionar o problema o município, dentro do prazo previsto em lei, poderá tomar posse e transformar em casas populares. Segundo informações da Secretaria de Gestão Financeiras e Negócios Jurídicos, Ponta Grossa possui 32 mil terrenos sem edificação.
Segundo o secretário de Planejamento, João Ney Marçal, a intenção é buscar soluções para a questão dos terrenos abandonados. “A meta é evitar a proliferação dos vazios urbanos, juntamente com a Vigilância Sanitária. Em último caso, quando o proprietário não tomar as providências, o município tomará posse do imóvel para utilizar nos programas voltados para moradias populares”, diz Marçal.  O secretário ressalta que os locais passarão por uma análise antes de serem utilizados para moradias populares. “Em caso do não cumprimento do prazo legal, a Secretaria de Planejamento vai estudar os locais e definir as questões voltadas para moradias populares, ou seja, análise da área total do terreno e  as condições em que se encontra e a localidade”, finaliza.
O comerciante Luiz Carlos Antunes, morador do Núcleo Santa Marta, acredita que com esta determinação as pessoas deverão prestar mais atenção aos imóveis. “Se no prazo de um ano, os proprietários não cuidarem dos terrenos, significa que não precisam do imóvel. Concordo que o governo municipal deve utilizar os espaços para construção de casas para quem precisa”, afirma Antunes.