28 de fevereiro de 2013

Anulado o 14º e 15º salários para deputados e senadores


A Câmara dos Deputados decidiu ontem quarta-feira acabar com uma regalia histórica do Congresso Nacional: o pagamento de 14º e 15º salários para deputados e senadores. O projeto, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Como se trata de um decreto legislativo que já passou pelo Senado, a promulgação da medida não precisa de sanção da presidente Dilma Rousseff. 
A votação ocorreu uma semana após a primeira parte do benefício ser depositada na conta de 485 parlamentares – 30 declinaram do dinheiro neste ano. O gasto com o 14º salário foi de 12,9 milhões de reais, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara. No ano passado, o custo total com os salários extras foi de 26 milhões de reais.
A mudança extingue o benefício depositado anualmente, mas mantém o pagamento de dois salários extras aos congressistas: um no início do mandato, e o outro ao término dele, após quatro anos. De acordo com o texto, essa "ajuda de custo" será destinada a “compensar as despesas com mudança e transporte”.
Aprovada em maio do ano passado no Senado, a medida aguardava apreciação das comissões da Câmara. Para acelerar o processo, a criação de um requerimento de urgência para levar o tema diretamente ao plenário foi aprovada com o consenso de todos os líderes partidários nesta ultima terça-feira.
A nova Constituição de 1988 não fazia menção à ajuda de custo, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

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