5 de março de 2013

Prefeitura apreende mercadorias no calçadão


A prefeitura apreendeu neste fim de semana, 220 carteiras de cigarros, além de isqueiros e 27 peças de roupas que estavam sendo comercializadas nos passeios no calçadão da rua Coronel Cláudio. Este tipo de comércio é proibido, de acordo com a lei n° 9826.  A legislação proíbe a exposição de mercadorias nas áreas externas de lojas e sobre o leito das vias públicas, passeios e jardins. As mercadorias foram apreendidas pela Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, através da Divisão de Vistoria de Indústria e Comércio, e a Secretaria de Planejamento, através do Departamento de Urbanismo. Conforme as determinações da lei as roupas serão encaminhadas para o Serviço de Obras Sociais (SOS) e os cigarros e isqueiros seguem para a Receita Federal.
De acordo com o Chefe da Divisão de Vistoria de Indústria e Comércio, Luiz André Pedroso, a fiscalização é contínua, mas nos próximos dias será intensificada: “os comerciantes conhecem a legislação, por tanto, deveriam estar com a situação regularizada, nos próximos dias estaremos em diversos pontos da cidade e aqueles que não estiverem de acordo com a lei, terão seus produtos apreendidos”. O secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Álvaro Scheffer, destaca que objetivo é tornar a cidade mais bonita visualmente e contribuir para o comércio local: “queremos padronizar o ambiente e deixar tudo visualmente melhor, por isso, precisamos do apoio dos comerciantes”. Segundo o secretário de Planejamento, João Ney Marçal, a lei é do conhecimento de todos: “estamos apenas reforçando a fiscalização em cima de uma legislação que já deveria ser cumprida”.

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