Secretária de Governo discute a municipalização da execução das alternativas penais

Foto: Indianara Milleo

A secretária de Governo, Indianara Milleo, esteve reunida nesta segunda-feira (20) em Curitiba com a secretária Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, para discutir a municipalização da execução das alternativas penais. Hoje esse atendimento é realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça. No entanto, segundo informou a secretária estadual, o repasse de verba para o atendimento deve ser feito, a partir de agora,  para o município, que deve criar um Patronato, um órgão de execução penal em meio aberto, com o objetivo de promover a inclusão social dos assistidos através do monitoramento, fiscalização e acompanhamento das alternativas penais.

De acordo com Indianara, a municipalização da execução das alternativas penais já é um assunto que vem sendo abordado pelo governo municipal. Ela acrescenta ainda que já vem conversando com vereadores para que façam um projeto e aprovem a criação do Patronato em Ponta Grossa. Somente depois disso, que será possível promover as ações previstas. De acordo com a cartilha divulgada pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Patronato deve desenvolver as atividades sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os Poderes Públicos Estadual e Municipal, Poder Judiciário e Ministério Público, de maneira educativa e ressocializadora. No Paraná, segundo a secretária, somente Curitiba e Foz do Iguaçu possuem o órgão.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ponta Grossa