Conselho pede auditoria nos contratos dos CAS

FAUEPG é responsável pelos quatro CAS em Ponta Grossa

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O Conselho Municipal de Saúde quer que os contratos efetuados entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG) - responsável pelos atendimentos médicos nos Centros de Atenção à Saúde (CAS) do Município- sejam auditados. A decisão foi tomada em reunião ordinária realizada no mês passado. O pedido foi protocolado no Ministério Público do Paraná (MP/PR) e o Conselho ainda aguarda resposta da promotoria.

Conforme informações apuradas pela reportagem do Diário dos Campos, todos os conselheiros votaram favoravelmente à realização de auditoria. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jiovany Kissilevicz, os membros ficaram em dúvida com relação aos contratos, que são renovados anualmente pelo Poder Executivo. Umas das renovações, conforme ela, não passou pelo crivo do Conselho e a insegurança está com relação à legalidade de prorrogar os contratos por tantas vezes consecutivas e se não havia a necessidade de realizar uma nova licitação permitindo a participação de possíveis interessadas. "Os conselheiros querem um parecer mais técnico e temem responder solidariamente por possíveis irregularidades nos contratos", afirma.

O diretor da FAUEPG, Carlos Wolf, diz não ter conhecimento do pedido de auditoria por parte do Conselho Municipal de Saúde e diz que a licitação que contou com a participação da Fundação ocorreu em 2011 e afirma que os contratos são prorrogados sempre com parecer jurídico da Prefeitura e também com o objetivo de manter os serviços considerados essenciais. Ele não vê nada de ilegal na situação.

Já a secretária Municipal de Saúde, Ângela Pompeo, por meio da assessoria de imprensa, informou que necessita de mais prazo para responder aos questionamentos do DC referentes aos contratos firmados com a FAUEPG, devido à complexidade do assunto.


Fonte: Jornal Diário dos Campos 28/11/2014