Presidente da Funai critica PEC das Terras Indígenas

Foto: Divulgação
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, afirmou, nesta terça-feira (24), ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo.
Chiarelli argumentou que a Funai não é uma “caixa preta” e nem pretende monopolizar as demarcações de terras indígenas. Ele explicou que a entidade hoje tem a competência de iniciar os processos, mas os responsáveis pela decisão final são o Ministério da Justiça e da Presidência da República.

“Talvez a PEC 215 não seja a melhor solução jurídica e social para a questão. Isso pode resultar em maior morosidade do processo”, declarou Chiarelli, em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
 Na opinião do presidente da Funai, seria melhor discutir formas de aprimorar o contraditório nas delimitações das reservas, ouvindo todos os interessados. “Deve-se analisar o efeito colateral da demarcação, e não a demarcação em si mesmo.”

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