Recadastramento do CAD/PRO para produtores rurais

O Balcão de Atendimento ao Produtor está realizando o recadastramento dos produtores rurais de Ponta Grossa no CAD/PRO. Em outubro do ano passado, foram identificados cerca de 400 cadastros irregulares no sistema, com pendências documentais. 

Desde então, o Balcão do Produtor vem realizando a atualização desses dados e mais de metade dos produtores já atualizaram suas informações no Cadastro de Produtor Rural. Com isso, diversos cadastros desatualizados receberam baixa, permitindo que sejam realizados novos arrendamentos das terras.

Hoje, o Balcão do Produtor possui o cadastro de aproximadamente 2.500 produtores regularizados. A atualização destes dados é fundamental para que os produtores mantenham benefícios como convênios para descontos na fatura de luz e com universidades, além de contribuir com o fundo de participação do município.

Para o recadastramento, produtores rurais proprietários de terra devem levar cópia do registro de imóvel ou escritura atualizada, cópia do comprovante de pagamento do último CCIR, cópia do comprovante do último ITR ou IPTU, cópia do RG e CPF e atualizar o endereço para correspondência e contato telefônico.

No caso dos produtores rurais com contrato, como arrendamentos, parcerias ou comodatos, é preciso levar para o recadastramento uma cópia do registro de imóvel ou escritura atualizada e uma cópia do contrato, que deve conter a área total, a denominação, a localização e o número do INCRA da área rural. Além destes documentos, também é preciso apresentar o número de matrícula da área rural, a quantidade correta em hectares a ser arrendada, parceria ou comodato; prazo de início e fim do contrato, duas testemunhas com os nomes e CPF legíveis, assinaturas do proprietário e do arrendatário, parceiro ou comodatário reconhecida em firma, uma cópia do comprovante de pagamento do último CCIR, cópia do comprovante do último ITR ou IPTU, cópia do RG e CPF e atualizar o endereço para correspondência e contato telefônico.

O Balcão de Atendimento ao Produtor está no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e funciona das 9h às 11h30, pelo telefone, e das 13h às 17h30.