Ordem do Dia 26/08/2015 Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa
               Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 26/08/2015 - SESSÃO  ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PIETRO ARNAUD
PROJETO DE LEI Nº 204/15 – Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 214/15 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor do Serviço de Obras Sociais – SOS, conforme especifica.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 178/13 – Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável

Trata a presente proposta da transformação de natureza jurídica para bem dominial e autorização para alienação de imóvel pertencente ao Município, com área de 472,40m2 situada na Vila Ronda — Bairro da Ronda, objeto de requerimentos nos protocolados municipais n.s. 0380480/2011; 0930107/2007; 0750027/2007; e 332027/2012 (cópia em apenso).
Tal medida tem por objetivo dar cumprimento a solicitação do Departamento de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, com anuência da Secretaria Municipal de Planejamento, para que essa Nobre Câmara Municipal promova re-análise a matéria anteriormente apresentada, mas rejeitada no exercício anterior pelo Poder Legislativo, autorizando desta vez a sua venda, por concorrência pública, conforme consta em laudo de avaliação atualizado em anexo a esta mensagem prefeitural.
Analisado o contido nos protocolos municipais que deram origem a esta proposta, observa-se que a área em tela já foi objeto de doação à entidade denominada Clube Amigos Alemães através da Lei Municipal n. 5.99419 998, contudo, ocorrida a reversão judicial da área ao Município face o não cumprimento de encargo obrigatório para efetivação da conseqüente outorga.
Visto as características do entorno do imóvel e a responsabilidade pública com a preservação do imóvel junto ao Município, os Órgãos técnicos municipais justificam e reiteram a apresentação do presente projeto pelo mesmo motivo elencado no projeto anterior, reforçado pelo fato que o imóvel não esta cumprindo com a função coletiva cabível a área, bem como, não guarda compatibilidade com a respectiva função social da propriedade, o que submete o erário publico a suportar elevados custos administrativos no empenho de cuidar da manutenção, evitar ou mesmo reverter invasões. Todavia, nem sempre há pessoal ou recursos disponíveis para fazer frente a despesas de tal natureza, o que, no mais das vezes, acaba resultando na degradação do ambiente e das condições de segurança da região.
Consubstanciada a medida aludida, pretende-se atribuir a área uso mais adequado à dinâmica urbana, ao mesmo tempo em que, busca-se preservar que os investimentos públicos sejam otimizados através da alocação dos recursos para ações que atendam de maneira mais efetiva os legítimos interesses dos cidadãos de nossa cidade.


DO VEREADOR DANIEL MILLA
PROJETO DE LEI Nº 014/14 – Cria o Programa “Movimenta Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável, nos termos da Emenda Modificativa
                          COSPTTMUA    - Favorável
                          CECE    - Favorável

EMENDA MODIFICATIVA (de autoria dos Vereadores Daniel Milla e Outros)
PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável
                          COSPTTMUA  - Favorável
                          CECE    - Favorável
Do Projeto:
Fica criado o Programa ‘Movimenta Ponta Grossa’ com o objetivo de incentivar a prática esportiva, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
O programa será desenvolvido rio Parque Ambiental Governador Manuel Ribas nos finais de semana e será mantida pela Fundação Municipal de Esportes de Ponta Grossa.
As atividades esportivas desenvolvidas serão: instrução para caminhadas, atividades aerôbicas, futebol, vôlei, basquete e recreação infantil.

Da Emenda Modificativa da CFOF:
Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:
“Art. 2° - O programa será desenvolvido nos finais de semana no Parque Ambiental Governador Manuel Ribas e em todas as praças e ginásios de esportes da cidade e será mantido pela Fundação Municipal de Esportes de Ponta Grossa.”

Da EMENDA MODIFICATIVA (de autoria dos Vereadores Daniel Milla e Outros)
Dê-se à ementa e o artigo 1º do Projeto de lei epigrafado, a seguinte redação:
“Cria o Programa Geração Saúde Ponta Grossa”no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Art.1º - Fica criado o “Programa Geração Saúde Ponta Grossa” com o objetivo de incentivar a prática esportiva, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 414/14 – Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo na colocação de telas de proteção em todas as áreas de praças de lazer que possuem área com areia a fim de prevenir e evitar as transmissões de doenças causadas por animais através de suas fezes e urina.

PARECERES:  CLJR     - Contrário (rejeitado em 06/05/15)
                          CFOF    - Favorável
                          COSPTTMUA  - Favorável

EMENDA MODIFICATIVA (de autoria do Vereador Pastor Ezequiel Bueno)
PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral
                          CFOF    - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR
                          COSPTTMUA   - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

A presente proposição tem por escopo instituir a obrigatoriedade do Poder Executivo na colocação de telas de proteção em todas as áreas de praças de lazer que possuem área com areia a fim de prevenir e evitar as transmissões de doenças causadas por animais através de suas fezes e urina, sendo de extrema importância para a comunidade.
O Projeto tem por objetivo evitar a transmissão de doenças transmitidas por animais através de suas fezes e urinas depositadas nas areias existentes nas áreas de lazer e parques públicos na cidade de Ponta Grossa, afim de que com a colocação de telas em áreas de areia evite-se o contato dos animais com as áreas de areia.

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 115/15 – Promove alterações na Lei nº 4.855, de 23/12/1992 que estabelece prazo para expedição de certidões pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          COSPTTMUA    - Favorável

A Lei n°4.855, de 23/12/1 992, passa vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1°- Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais expedirão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as certidões requeridas com fundamento no ad. 5°, inciso XXXIV, alínea “b “, da Constituição Federal. (NR)
Art. 2° - Em caso de urgência, devidamente justificada por escrito, o prazo previsto no artigo anterior será reduzido para 05 (cinco) dias. (NR)


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
PROJETO DE LEI Nº 138/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao DOUTOR GERALDO STOCCO.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CECE    - Favorável


DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
PROJETO DE LEI Nº 207/15 – Denomina de ODENIR DIMBARRE as Avenidas “1A” e “2A”, no Loteamento GSP LIFE, nesta cidade.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          COSPTTMUA    - Favorável


EM DISCUSSÃO ÚNICA

MOÇÕES
DOS VEREADORES ANTONIO AGUINEL PASTOR EZEQUIEL BUENO E MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA
MOÇÃO DE APELO Nº 375/15 – Dirigida ao Exmo. Sr. Wagner Mesquita, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando de Sua Excelência que promova melhorias nos serviços públicos prestados pelo IML de Ponta Grosa, quanto ao atendimento com agilidade e contratação de profissionais médicos peritos na melhor forma do interesse público e nos critérios a que está submetida a Administração Pública.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 376/15 – Dirigida a 15ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Ponta Grossa, na pessoa do Pastor IVAN MARTINKOSKI, pelo transcurso de 24 (vinte e quatro) anos de existência da igreja, todos estes sob seu pastorado, comemorados no dia 07 de setembro do ano corrente.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 377/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, estudos objetivando a disponibilização de mais um médico e maior equipe administrativa junto a Unidade Básica de Saúde José Carlos Araújo, Bairro Cará-Cará.


DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 378/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, estudos objetivado a disponibilização de maior número de médicos junto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Santa Paula, no plantão noturno.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 379/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, estudos objetivado a colocação de uma faixa de pedestre elevada em frente a “Saúde Escolar”, junto a Rua Ermelino de Leão, nº 1323, Centro.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 380/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes, estudos objetivando a colocação de uma faixa de pedestre elevada em frente ao Hospital Municipal Amadeu Puppi, junto a Rua Santana, Centro.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 381/15 – Dirigida à 9ª Igreja do Evangelho Quadrangular, na pessoa do Pastor Evadir, pelo transcurso de 28 (vinte e oito) anos comemorados no dia 09 de agosto do ano corrente.
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DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 382/15 – Dirigida ao Funcionário FLÁVIO GOUVEIA NEVES, pelo ótimo atendimento que vem prestando a população junto ao Centro de Atenção a Saúde (CAS) Central.

DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 383/15 – Dirigida ao Senhor Salem Chamma, pela homenagem recebida no dia 21 de agosto de 2.015, já que o mesmo foi o primeiro presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG Ponta Grossa.

DO VEREADOR MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA
MOÇÃO DE APELO Nº 384/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a ampla divulgação das ruas e logradouros que terão mudanças em suas denominações.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR IZAIAS SALUSTIANO
INDICAÇÃO Nº 1550/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a desobstrução da galeria na Rua Leandro, preferencialmente em frente ao nº 75, no Bairro Santa Paula.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO
INDICAÇÃO Nº 1551/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o patrolamento e cascalhamento em toda a sua extensão, na Rua Professor Carneiro Rosas, Vila Mariana.



DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1552/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a regulamentação da iluminação pública na Rua Vila Velha, em frente a quadra 17, lote 08, no Conjunto Residencial Gralha Azul, Bairro Contorno.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº 1553/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstrução da boca de lobo para escoamento das águas na Rua Alfredo Henneberg, nas proximidades do nº 18, Jardim Canaã.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº 1554/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a recomposição da pavimentação na Rua Fagundes Varela, nas proximidades do nº 239, Ana Rita.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº 1555/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a limpeza e a desobstrução do imóvel de propriedade do município, localizado na Rua B, na continuação da Rua Fagundes Varela, Núcleo Rio Verde.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1556/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento nas Ruas Souza Franco e Julio Perneta, Vila Vilela.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1557/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de reconstituição asfáltica em toda a extensão da Rua Osório Subtil Marçal, na Vila Ricci – Bairro Contorno.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1558/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o manilhamento na Rua H, em frente ao nº 09, Vila Ricci – Contorno.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1559/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização imediata de reconstrução de uma boca de lobo (bueiro) na Rua Orlando Tramontin, próximo ao nº 40, Jardim Monte Belo, Bairro Contorno.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1560/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar melhorias na sinalização de trânsito, como: sinalização horizontal, vertical, em todas as ruas do Jardim Ibirapuera, ao lado do Jardim Amália.
  
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1561/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de placas de denominação em todas as ruas situadas no Jardim Ibirapuera, ao lado do Jardim Amália.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1562/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando acatar a sugestão para desafogar o trânsito em torno do Shopping Palladium, retirando o estacionamento de um dos lados na Rua Enfermeiro Paulino, confluência com a Rua Conselheiro Barradas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1563/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando rever a colocação da placa denominativa da Rua Julio Cesar Vicente da Silva, a qual foi instalada em duas ruas no São Francisco.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1564/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Cel. Vitor Antônio Batista, no trecho entre as Ruas Afonso Celso, Julia Carneiro Rosas e Balbina Branco, no Bairro Neves.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1565/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando urgentemente reforçar a sinalização horizontal e vertical nas imediações da Escola Municipal Professora Zahira Catta Preta Mello, situada na Rua Bocaiúva do Sul, 1720, no Bairro de Oficinas.

DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1566/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua Rio Capivari x Rua Almirante Barroso, Rio Verde.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1567/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar estudo técnico no trevo da Santa Paula, para melhorias da sinalização horizontal e vertical, colocação de radar ou semáforo, considerando que idosos e demais pedestres não conseguem fazer a travessia do mesmo tranquilamente, pois segundo eles, os motoristas não respeitam.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO  LEGISLATIVO, em 25 de agosto  de 2015.


Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR                 Ver. JORGE DA FARMÁCIA

                      Presidente                                                                  1º Secretário