Ordem do Dia 31/08/2015 Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa

              Estado do Paraná


DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 31/08/2015  SESSÃO  ORDINÁRIA


EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO
DO PODER EXECUTIVO


VETO PARCIAL À LEI Nº 12.223, que institui o Conselho Municipal da Cidade:


Veto ao § 2º do Art. 3º


Veto ao § 5º do Art. 3º


PARECER – CLJR     - Pela admissibilidade do Veto Parcial


§ 2º do Art. 3º:
§ 2°. O mandato dos membros indicados pelas entidades nominadas nos Incisos I, II e III deste artigo terá a duração até a realização da próxima Conferência Municipal da Cidade.


Veto ao § 5º do Art. 3º
§ 5°. A partir da realização da próxima Conferência Municipal da Cidade os integrantes deste conselho serão eleitos dentre os delegados presentes na conferência, podendo ser eleitos representantes das entidades diferentes daquelas elencadas nos itens II e III deste artigo, observada a proporcionalidade de cada um dos setores representados no conselho.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO


DO VEREADOR DANIEL MILLA
PROJETO DE LEI Nº 014/14 – Cria o Programa “Geração Saúde Ponta Grossa”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 414/14 – Dispõe sobre  da colocação de telas de proteção em torno das áreas com areia situadas nas praças de lazer, a fim de prevenir a transmissão  de doenças através da urina e fezes de animais.

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 115/15 – Promove alterações na Lei nº 4.855, de 23/12/1992 que estabelece prazo para expedição de certidões pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
PROJETO DE LEI Nº 138/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao DOUTOR GERALDO STOCCO.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
PROJETO DE LEI Nº 207/15 – Denomina de ODENIR DIMBARRE as Avenidas “1A” e “2A”, no Loteamento GSP LIFE, nesta cidade.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO


DO VEREADOR PASCOAL ADURA
PROJETO DE LEI Nº 330/14 – Denomina de Vereador ANTONIO VENDRAMI, a Rua “M1”, do Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.


PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                         COSPTTMUA  - Favorável

DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
PROJETO DE LEI Nº 409/14 – Denomina de Rua Rodolpho Mielitz, a Rua K 1, do Residencial Campo Belo 1, nesta cidade.


PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral
                         COSPTTMUA    - Favorável, os termos do Substitutivo Geral da CLJR

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 130/15 – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial a ATZ RENOVADORA DE PNEUS LTDA, e dá outras providências.


PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                         CFOF    - Favorável
                         CAPICTMA – Favorável


EMENDA MODIFICATIVA (de autoria do Poder Executivo)
PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                         CFOF    - Favorável
                         CAPICTMA  - Favorável


Do Projeto:
Informo que através da Lei Municipal n. 11.163/2012 a ATZ Renovadora de Pneus Ltda., empresa sediada em nossa cidade, obteve autorização legislativa para instalação de seu parque fabril no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins com vistas a realizar seu processo de expansão e readequação de atividade.
Consoante comunicado da Diretoria da ATZ, em decorrência de revisão no seu projeto de investimento, a mesma readaptou seu plano de instalação remodelando seu parque fabril para atuação no mercado de forma que não mais necessita da totalidade da área repassada.
Em conseqüência, a mesma efetuou a devolução da área oferecida e solicitou que o nosso Município efetue doação de uma área menor para consecução de seus planos onde, após analisada a situação e a nova disponibilidade, o CODESI concedeu parecer favorável a presente alteração.
EMENDA MODIFICATIVA:
O inciso II do Art. 2° do Projeto de Lei supra epigrafado passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2°. II. ... garantir no empreendimento o mínimo de 20 (vinte) empregos diretos e 15 (quinze) empregos indiretos;”

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 178/15 – Altera a Lei nº 11.129, de 16/10/2012.


PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade, no termos do Substitutivo Geral
                         CFOF    - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR
                         COSPTTMUA    - Favorável, nos termos da Subemenda Modificativa
                                          Apresentada ao Substitutivo Geral da CLJR
                         CAPICTMA   - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR


...Os critérios de cadastramento, participação, autorização, disponibilização de espaços, certificação e fixação de preços públicos serão definidos em regulamento.
... O expositor poderá comercializar somente mercadorias de produção própria e que estejam autorizadas em sua licença de funcionamento, sendo-lhe vedada a revenda de produtos de terceiros. sejam artesanais, industriais e/ou importados.
....Fica criada a Comissão de Feiras de Arte e Artesanato de Ponta Grossa, denominada Comissão de Feiras...
... Fica estabelecida a Comissão de Avaliação...
... A Comissão de Avaliação será composta por 07 (sete) membros...


EM DISCUSSÃO ÚNICA


MOÇÕES
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 385/15 – Dirigida ao Ilustríssimo Senhor DINARTE ANTONIO VAZ – SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO PARANÁ, para que seja doada uma área junto ao Bairro do Cará Cará para construção de um campo de futebol de areia e uma pista de laço onde se utiliza o boi-moto, na área localizada à Avenida Tocantins e a Rua Betunel, na cidade de Ponta Grossa.


DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 386/15 – Dirigida à Faculdades Ponta Grossa, ao Curso de Farmácia, na pessoa de sua Coordenadora VANESSA TORRES, Professora DANIELE FARDIN e aos acadêmicos JACKSON MOREIRA STRUMINSKI, JÉSSICA GOMES GUERREIRO, JULIANE ORTIZ, KARIN MARIANE ZITTEL, KENYA DE ALMEIDA KRONING e extensivo a toda diretoria, pelo trabalho social e educativo que foi realizado durante o evento da Caravana da Oportunidade no Bairro Santa Mônica, nesta cidade.


DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 387/15 – Dirigida à Faculdades Ponta Grossa, ao Curso de Nutrição, na pessoa de sua Coordenadora CRISTIANE ANSBACH, Professora DAMARIS GODOY LEITE e as acadêmicas ANA CLÁUDIA CHAVES, BRUNA FERREIRA, BRUNA NEITZEL, BRUNA VENANTE, CAROLINE FLAK, KATRYN SOKORONZEK, KELYN FREITAS, MARIANA ONYSKO, THAYNÁ AIÇAR e extensivo a toda diretoria, pelo trabalho social e educativo que foi realizado durante o evento da Caravana da Oportunidade no Bairro Santa Mônica, nesta cidade.


DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 388/15 – Dirigida ao Reitor da UNICESUMAR, WILSON DE MATOS e à sua equipe de profissionais, pelo excelentes serviços prestados na área da educação em Ponta Grossa, PR.


INDICAÇÕES


DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
INDICAÇÃO Nº 1568/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos e melhorias na Rua João Maximiliano Pimentel e Rua Helena D´Reine Cardoso, as quais fazem da ligação do Núcleo Pimentel ao Núcleo Tarobá, localizadas em Uvaranas.


DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
INDICAÇÃO Nº 1569/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos nas Ruas Padre Denis Quilti, Avenida João Pedro da Silva até o Largo Deputado Edmar Luiz Costa e Avenida Décio Vergani, desde o Largo Deputado Edmar Luiz Costa até o final da rua, ambas localizadas no Jardim Paraíso, em Uvaranas.


DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
INDICAÇÃO Nº 1570/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Avenida Carlos Cavalcanti, nos trechos que compreendem a entrada do Campus UEPG até a entrada do Bairro Jardim Paraíso.


DO VEREADOR IZAIAS SALUSTIANO
INDICAÇÃO Nº 1571/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a desobstrução da galeria na Rua Senador Albuquerque Maranhão, preferencialmente em frente ao número 304, o Jardim Gianna 2.


DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 1572/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o patrolamento e cascalhamento na Avenida Botuquara, Jardim Gralha Azul, em toda a sua extensão.


DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1573/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Egídio Silva Brizola, Bairro Contorno.


DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1574/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa-buracos ao longo da Rua Francisco Camerino, Bairro Órfãs.


DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1575/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação tapa buracos e vistoria no sentido de construir passeio público ao longo da Rua Caramuru, Bairro Contorno.


DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1576/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o manilhamento e limpeza das valetas da Rua Coimbra da Luz, no Portal do Norte, região da Chapada, onde segundo munícipes foram despejadas seis caçambas de areia no lugar de cascalho e passando a patrola, tornando assim a situação da rua intransitável em especial nos dias de chuva.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1577/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar patrolamento e cascalhamento na Rua João Goulart, no Portal do Norte, região da Chapada, onde em dias de chuva a rua se torna intransitável.


DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1578/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar parolamento e cascalhamento na Rua José Linhares, no Portal do Norte, região da Chapada, onde em dias de chuva a rua se torna intransitável.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1579/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de limpeza do lote vago situado na Rua Mato Grosso, ao lado do nº 277, na Vila Rio Branco.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1580/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar patrolamento e cascalhamento na Rua Eduardo Prado, trecho compreendido entre as Ruas Mato Grosso e Osvaldo Cruz, Vila Rio Branco.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1581/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a retirada de entulho situado na esquina da Rua Mato Grosso com a Rua Eduardo Prado, na Vila Rio Branco.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1582/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de areia no campo de futebol do Jardim Lagoa Dourada.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1583/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de areia no campo de futebol da Vila São Francisco.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1584/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar patrolamento e cascalhamento na Rua Odorico Mendes, em sua extensão, situada na Vila Vilela.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1585/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a construção de uma ponte para pedestre sobre o Rio Verde, acesso ao Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, ligando a Rua Jonir Capri com a Rua Rio Cavernoso.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1586/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, estudos no sentido de que a Rua Sebastião Bastos (da Rua Arichernes Carlos Gobo até o triângulo de acesso ao Jardim Lagoa Dourada) siga somente sentido centro/bairro e a rota de saída dos Conjuntos Habitacionais seja feita através da Rua Joaquim Gomes de Oliveira e Rua Doutora Vera Lúcia Infante Hatschbach, ligando até a Rua Arichernes Carlos Gobo.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1587/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a limpeza do campo de futebol (e de todo o seu entorno), da Vila Rubini 1.


DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1588/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar serviços objetivando o desentupimento de bueiros na Rua Assembléia de Deus, Bairro Colônia Dona Luiza.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1589/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a ligação entre as Vilas Hilgemberg e Cristina, através das Ruas Paes de Andrade e Cafeara, facilitando a passagem de veículos.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1590/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a instalação de rede de esgoto no Jardim Porto Seguro, para atender o imóvel situado à Rua Reverendo Josué Jorge, quadra 10, lote 02 e outros ainda não servidos com o benefício.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1591/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando reavaliar a denominação atual e correta da Rua Marquês de Sapucaí, em sua continuação no trecho a partir da Rua Visconde de Jaguary, até ultrapassar aproximadamente 50 metros da Rua Duarte da Costa, no São Francisco.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1592/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua Francisco Camerino, nos trechos próximos às confluências com as Ruas Julia Lopes, Bahia, Vila Órfãs.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1593/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar o desentupimento de galerias situadas na Rua São José, Bairro de Uvaranas.


DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1594/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a inclusão de nossa cidade junto ao Programa Caminho das Pedras do Governo Estadual, para melhoria de nossas estradas rurais.


DEPARTAMENTO DO PROCESSO  LEGISLATIVO, em 28 de agosto  de 2.015.

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR                 Ver. JORGE DA FARMÁCIA
                     Presidente                                                                  1º Secretário