4 de setembro de 2015

Prefeitos afinam diálogo com MPE e pedem revisão do TAC do Portal da Transparência

Foto: Divulgação
As entidades municipalistas, os prefeitos e os promotores públicos do Paraná acabam de dar um importante passo para a construção de um relacionamento focado na construção de soluções pelo diálogo transparente e pela melhoria da gestão pública.

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o MPE (Ministério Público do Estado) e as 19 associações regionais de municípios reuniram-se, em Curitiba, e decidiram construir uma agenda de encontros, em todo o Estado, para debater os problemas enfrentados pelas prefeituras no cumprimento de suas obrigações - a maioria delas atribuições da União ou do Estado - e melhorar o atendimento da população e do próprio relacionamento entre promotores públicos e prefeitos.

Conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPE, Bruno Galatti, a reunião foi importante para que o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, e os representantes das associações regionais expusessem as grandes dificuldades técnicas que os municípios enfrentam devido à crise financeira e da falta de quadros das prefeituras, que afetam todos os setores das prefeituras.

Uma destas dificuldades é o cumprimento da exigência de que as prefeituras tenham o Portal da Transparência nos moldes propostos pelo MPE. Diante das dúvidas e  questionamentos de muitos municípios a respeito do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pelo MPE para garantir que os portais sejam implantados, os prefeitos também pediram esclarecimentos ao Ministério Público. 

Contadores e prefeitos de todas as regiões do Estado apontaram inviabilidade técnica e operacional de cumprir o TAC, inclusive por falta de convergência entre os sistemas de informação, embora muitas cidades já tenham seus próprios portais.

Benefícios à população
Micheletto esclareceu que todos os prefeitos são a favor da transparência dos governos municipais. "Os prefeitos querem apenas ajustar de forma razoável aquilo que está na lei e podem cumprir”, disse. O presidente da AMP avaliou que os encontros do MPE com os prefeitos e técnicos no Interior, que serão realizados em parceria com as associações regionais de municípios, serão fundamentais para que os gestores exponham suas dificuldades, garantindo melhor alinhamento técnico e de gestão com as Promotorias. 

"Este é sempre o melhor e mais eficiente caminho para todos. O encontro foi um marco no relacionamento entre prefeitos e promotores públicos porque, agora,  municípios e promotores poderão  m caminhar juntos em pautas de interesse da população para alcance das finalidades legais e públicas”, disse Micheletto. 


Bruno Galati considerou importante o encontro e a realização dos debates. "É mais inteligente para o Ministério Público, as prefeituras e a sociedade o diálogo institucional aberto e voltado a soluções concretas do que a judicialização”, disse. Na reunião, ficou definido ainda que, até 9 de setembro, o MPE receberá apontamentos das entidades municipais e prefeituras sobre questionamentos e eventuais sugestões de mudanças na proposta do TAC. Este material será usado para análise em reunião de trabalho marcada o próximo dia 15, em Curitiba.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP 

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