Comissão de Defesa do Consumidor discute moedas virtuais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (18) para discutir o modelo de negócio das moedas virtuais. Foram convidados para o debate representantes dos programas Smiles, Multiplus e Dotz, além do Banco Central e Ministério da Fazenda.


Autor do pedido para audiência, o deputado Áureo (SD-RJ) quer avaliar os problemas no uso das moedas virtuais, tanto para o consumidor, como para o mercado.

"As empresas emitem essa moeda e colocam esse crédito disponível sem que haja controle. Se amanhã elas quebrarem, todo mundo perde esse crédito virtual que está sendo colocado no mercado. É como se fosse um banco emitindo dinheiro em uma conta corrente e amanhã ele fechasse e ninguém mais vê o dinheiro".

O deputado Áureo é autor do projeto de lei (PL 2303/15) em discussão na Câmara que propõe a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem. Atualmente, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Em 2012, o Banco Central Europeu apontou em relatório os riscos a serem monitorados no uso das moedas virtuais como a estabilidade financeira, a defesa do consumidor e a utilização desses recursos para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.

A audiência para discutir o modelo de negócio das moedas virtuais será às 14 horas, no plenário 8.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2303/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

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