15 de junho de 2016

MP-PR audiência pública eleições 2016 em PG

Procurador Alessandro Oliveira, Presidente do PPL PG Leandro Soares e o promotor Armando Neto
No último dia 07, estive representando o Partido Pátria Livre de Ponta Grossa, na audiência pública para discutir atuação do Ministério Público nas eleições municipais de 2016, o evento foi promovido pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná. No registro com o procurador Regional Eleitoral do Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira e o promotor de justiça Armando Antônio Sobreiro Neto coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MP-PR.

O evento teve por objetivo principal esclarecer dúvidas da população, de candidatos e da imprensa sobre as eleições municipais e aproximar o MP-PR dos demais atores do processo eleitoral, onde deu especial atenção às modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 na legislação eleitoral.

Relatou sobre as alterações nas Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/65 (Código Eleitoral), que visa reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação política feminina. Foram modificadas, entre outras, as normas relativas a doações, prestação de contas e composição do fundo partidário.  

Segundo Neto “o objetivo é dialogar com as pessoas, para que elas conheçam os canais de acesso ao Ministério Público, saibam como encaminhar denúncias e possam receber orientações sobre temas específicos relacionados às eleições”.

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