Ordem do Dia 29/07/2015 da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa
               Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

  ORDEM DO DIA: 29/07/2015  SESSÃO  ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASCOAL ADURA
PROJETO DE LEI Nº 102/15 – Denomina de ANA LÍRIA KOPP MIRANDA a Rua nº 17 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade



DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 109/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 180.924,19, e dá outras providências.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 162/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Conttesp Indústria e Comércio de Aquecedores e Secadores Ltda., e dá outras providências.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 163/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Marco Antonio de Borba – ME, e dá outras providências.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 182/15 – Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de Adicional de Desempenho de Função Odontológica Especializada CEO, conforme especifica.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 183/15 – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 469/14 – Altera a Lei nº 10.653, de 27/07/2011, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e dá outras providências.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
 CFOF – Favorável
 COSPTTMUA  - Favorável
 CDHCS  - Favorável

EMENDA MODIFICATIVA (de autoria do Poder Executivo)
PARECERES:  CLJR    - Pela admissibilidade
                          CFOF   - Favorável
                          COSPTTMUA  - Favorável
                          CDHCS  - Favorável, nos termos da Subemenda Modificativa/Aditiva

Do Projeto:
A alteração proposta promove atualização junto ao Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC conforme organização administrativa municipal vigente e consoante a vinculação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor — Procon junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Tal medida é necessária a fim do Município atualizar as ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção e promover a orientação, defesa e educação do consumidor nos termos da Lei Federal n°8.078, de 11/09/1 990 e Decreto Federal n°2.181, de 20/03/1 997.

Da Emenda:
A presente emenda tem por objetivo promover adequação junto à representação do CONDECON, alterando o Secretario Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos pelo Procurador Geral do Município.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 175/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 179.098,29, e dá outras providências.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável

O projeto em tela reordena valores a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para o custeio de despesas com locomoção, materiais de consumo e serviços vinculados com o Projeto Pró-Saúde III (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde), que consiste na articulação entre as Instituições de Ensino Superior e o servidor público de Saúde para o melhor atendimento às necessidades concretas da população mediante a formação de recursos humanos, a produção do conhecimento e a prestação dos serviços com vistas ao fortalecimento do SUS.
Nesta proposta, a presente medida atende a integração ensino-serviço, em parceria com o Ministério da Saúde, Município e a Universidade Estadual de Ponta Grossa — UEPG, assegurando uma abordagem integral do processo saúde-doença visando à reorientação da formação profissional dos profissionais e alunos da área de saúde.
Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, tratando-se de saldo financeiro do Projeto Pró-Saúde III.


DO VERADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
PROJETO DE LEI Nº 176/15 – Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.585, de 09/12/2013, que instituiu a Semana Municipal de Qualificação Profissional “JOÃO ANTONIO SANTOS”.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CECE    - Favorável


O artigo 1° da Lei n° 11.585, de 09 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Ponta Grossa, a Semana   Municipal de Qualificação Profissional, a ser realizada, anualmente, em data a ser fixada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.”


EM DISCUSSÃO ÚNICA

MOÇÕES
DE TODOS OS SENHORES VEREADORES
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 303/15 – Dirigida a Ilustríssima Senhora GRAZIELE R. CARDOSO, parabenizando-a pelos excelentes trabalhos que vem realizando junto a Coordenadoria da Escalas Médicas do Hospital Municipal Amadeu Puppi, nesta cidade.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APELO Nº 304/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine aos órgãos competentes da administração ou solicite à concessionária responsável, estudos objetivando a integração ou nova linha dos Núcleos Habitacionais Londres e Panamá aos Núcleos Residenciais Rio Verde e 31 de Março em horários de entrada e saída escolar.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1342/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de cobertura para o ponto de ônibus localizado na Avenida Nicolau Klüppel Neto, em frente a UPA, Bairro Contorno.

DO VEREADOR PASCOAL ADURA
INDICAÇÃO Nº 1343/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a construção da cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Farias de Brito, ao lado do “Mercadinho Adelino”, na Vila Vilela.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 1344/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências que se tornem necessárias objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Leonor Fornazari Becher – Lagoa Dourada, em toda a sua extensão de terra.


DO VEREADOR PASCOAL ADURA
INDICAÇÃO Nº 1345/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências no sentido de interceder junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, objetivando a possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua Nova Londrina, entre a Avenida Visconde de Taunay e Rua São Pedro do Ivaí, imediações da Igreja Assembléia de Deus, Bairro Parque Auto Estrada.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1346/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Aviador Frare Batista, Bairro Olarias.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1347/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua Curitiba, Bairro Olarias.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1348/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a conclusão das obras de asfaltamento no trecho restante da Rua Professora Judith Macedo Silveira, Bairro Olarias.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1349/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a conclusão das obras de asfaltamento no trecho restante da Rua Lúcio Alves da Silva, Bairro Olarias.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO
INDICAÇÃO Nº 1350/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a construção de uma faixa elevada (travessia) na Rua Conselheiro Barradas, próximo ao nº 72.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1351/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando manilhamento e melhorias na Rua José Epaminondas de Almeida, entre as Ruas Euzébio da Motta e Frei Leandro do Sacramento, Bairro da Ronda.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1352/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos junto a Avenida Tocantins, Bairro Santa Bárbara.

DO VEREADOR PIETRO ARNAUD
INDICAÇÃO Nº 1353/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar asfaltamento de trecho da Rua Odorico Mendes, na Vila Vilela.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1354/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias na sinalização viária da Avenida Bispo Dom Geraldo Pellanda, Bairro de Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1355/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias como patrolamento e colocação de cascalho na Rua Itambaracá, no trecho entre as Ruas Raimundo Correia e Avenida Romã, Vila Cipa.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1356/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o patrolamento e colocação de cascalho nas Ruas Cirema Becker, Dirceu Blageski, Rosmar Dinies Escobar, Amantino Antunes entre outras, situadas no Parque Shangrilá.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1357/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando reparação ao final da pavimentação asfáltica na Rua Brandão Ponce, confluência com a Rua Javert R. da Fonseca, na Vila Francelina, em Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1358/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Javert R. da Fonseca, na Vila Francelina em Uvaranas.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1359/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a construção de boca de lobo para escoamento de água na Rua Teófilo Cunha, 124, situada no Bairro Vila Coronel Cláudio.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1360/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Terra Rica, no Parque Auto Estrada.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1361/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Babilônia entre as Ruas Gaza e Sinear, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1362/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Aroldo Schemberger, entre as Ruas Maria do Rocio Brik e Antônio Saad, na Vila Santa Mônica.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1363/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Arnon, entre as Ruas Rissa e Gaza, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1364/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Arade, entre as Ruas Hasmona e Babilônia, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1365/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de asfalto experimental na Rua Simon Perez, entre as Ruas Delfim e Egito, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1366/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Sinear, esquina com a Rua Simon Perez, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1367/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Sinear, entre as Ruas Babilônia e Simon Perez, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1368/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando proceder reparos em um bueiro situado na Rua Simon Perez, esquina com a Rua Jerusalém, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1369/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Gaza, esquina com a Avenida Israel, na Vila Santa Mônica.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1370/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Horma, esquina com a Rua Jerusalém, na Vila Santa Mônica.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO  LEGISLATIVO, em 28 de julho  de 2.015.


Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR                 Ver. JORGE DA FARMÁCIA
                      Presidente                                                                  1º Secretário