LSM.COM: Ordem do Dia 29/07/2015 da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa

Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 29/07/2015 SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASCOAL ADURA

PROJETO DE LEI Nº 102/15 – Denomina de ANA LÍRIA KOPP MIRANDA a Rua nº 17 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 109/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 180.924,19, e dá outras providências.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 162/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Conttesp Indústria e Comércio de Aquecedores e Secadores Ltda., e dá outras providências.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 163/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Marco Antonio de Borba – ME, e dá outras providências.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 182/15 – Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de Adicional de Desempenho de Função Odontológica Especializada CEO, conforme especifica.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 183/15 – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 469/14 – Altera a Lei nº 10.653, de 27/07/2011, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF – Favorável

COSPTTMUA - Favorável

CDHCS - Favorável

EMENDA MODIFICATIVA (de autoria do Poder Executivo)

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF - Favorável

COSPTTMUA - Favorável

CDHCS - Favorável, nos termos da Subemenda Modificativa/Aditiva

Do Projeto:

A alteração proposta promove atualização junto ao Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC conforme organização administrativa municipal vigente e consoante a vinculação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor — Procon junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.

Tal medida é necessária a fim do Município atualizar as ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção e promover a orientação, defesa e educação do consumidor nos termos da Lei Federal n°8.078, de 11/09/1 990 e Decreto Federal n°2.181, de 20/03/1 997.

Da Emenda:

A presente emenda tem por objetivo promover adequação junto à representação do CONDECON, alterando o Secretario Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos pelo Procurador Geral do Município.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 175/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 179.098,29, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF - Favorável

O projeto em tela reordena valores a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para o custeio de despesas com locomoção, materiais de consumo e serviços vinculados com o Projeto Pró-Saúde III (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde), que consiste na articulação entre as Instituições de Ensino Superior e o servidor público de Saúde para o melhor atendimento às necessidades concretas da população mediante a formação de recursos humanos, a produção do conhecimento e a prestação dos serviços com vistas ao fortalecimento do SUS.

Nesta proposta, a presente medida atende a integração ensino-serviço, em parceria com o Ministério da Saúde, Município e a Universidade Estadual de Ponta Grossa — UEPG, assegurando uma abordagem integral do processo saúde-doença visando à reorientação da formação profissional dos profissionais e alunos da área de saúde.

Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, tratando-se de saldo financeiro do Projeto Pró-Saúde III.

DO VERADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO

PROJETO DE LEI Nº 176/15 – Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.585, de 09/12/2013, que instituiu a Semana Municipal de Qualificação Profissional “JOÃO ANTONIO SANTOS”.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CECE - Favorável

O artigo 1° da Lei n° 11.585, de 09 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Ponta Grossa, a Semana Municipal de Qualificação Profissional, a ser realizada, anualmente, em data a ser fixada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.”

EM DISCUSSÃO ÚNICA

MOÇÕES

DE TODOS OS SENHORES VEREADORES

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 303/15 – Dirigida a Ilustríssima Senhora GRAZIELE R. CARDOSO, parabenizando-a pelos excelentes trabalhos que vem realizando junto a Coordenadoria da Escalas Médicas do Hospital Municipal Amadeu Puppi, nesta cidade.

DO VEREADOR DANIEL MILLA

MOÇÃO DE APELO Nº 304/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine aos órgãos competentes da administração ou solicite à concessionária responsável, estudos objetivando a integração ou nova linha dos Núcleos Habitacionais Londres e Panamá aos Núcleos Residenciais Rio Verde e 31 de Março em horários de entrada e saída escolar.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR DANIEL MILLA

INDICAÇÃO Nº 1342/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de cobertura para o ponto de ônibus localizado na Avenida Nicolau Klüppel Neto, em frente a UPA, Bairro Contorno.

DO VEREADOR PASCOAL ADURA

INDICAÇÃO Nº 1343/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a construção da cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Farias de Brito, ao lado do “Mercadinho Adelino”, na Vila Vilela.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO

INDICAÇÃO Nº 1344/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências que se tornem necessárias objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Leonor Fornazari Becher – Lagoa Dourada, em toda a sua extensão de terra.

DO VEREADOR PASCOAL ADURA

INDICAÇÃO Nº 1345/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências no sentido de interceder junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, objetivando a possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua Nova Londrina, entre a Avenida Visconde de Taunay e Rua São Pedro do Ivaí, imediações da Igreja Assembléia de Deus, Bairro Parque Auto Estrada.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO

INDICAÇÃO Nº 1346/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Aviador Frare Batista, Bairro Olarias.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO

INDICAÇÃO Nº 1347/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua Curitiba, Bairro Olarias.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO

INDICAÇÃO Nº 1348/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a conclusão das obras de asfaltamento no trecho restante da Rua Professora Judith Macedo Silveira, Bairro Olarias.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO

INDICAÇÃO Nº 1349/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a conclusão das obras de asfaltamento no trecho restante da Rua Lúcio Alves da Silva, Bairro Olarias.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

INDICAÇÃO Nº 1350/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a construção de uma faixa elevada (travessia) na Rua Conselheiro Barradas, próximo ao nº 72.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 1351/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando manilhamento e melhorias na Rua José Epaminondas de Almeida, entre as Ruas Euzébio da Motta e Frei Leandro do Sacramento, Bairro da Ronda.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 1352/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos junto a Avenida Tocantins, Bairro Santa Bárbara.

DO VEREADOR PIETRO ARNAUD

INDICAÇÃO Nº 1353/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar asfaltamento de trecho da Rua Odorico Mendes, na Vila Vilela.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1354/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias na sinalização viária da Avenida Bispo Dom Geraldo Pellanda, Bairro de Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1355/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias como patrolamento e colocação de cascalho na Rua Itambaracá, no trecho entre as Ruas Raimundo Correia e Avenida Romã, Vila Cipa.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1356/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o patrolamento e colocação de cascalho nas Ruas Cirema Becker, Dirceu Blageski, Rosmar Dinies Escobar, Amantino Antunes entre outras, situadas no Parque Shangrilá.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1357/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando reparação ao final da pavimentação asfáltica na Rua Brandão Ponce, confluência com a Rua Javert R. da Fonseca, na Vila Francelina, em Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1358/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Javert R. da Fonseca, na Vila Francelina em Uvaranas.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO

INDICAÇÃO Nº 1359/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a construção de boca de lobo para escoamento de água na Rua Teófilo Cunha, 124, situada no Bairro Vila Coronel Cláudio.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO

INDICAÇÃO Nº 1360/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Terra Rica, no Parque Auto Estrada.