Cidadãos podem enviar sugestões para reforma do Código Penal


Cidadãos podem enviar sugestões para reforma do Código Penal foram recebidas 6.140 manifestações enviadas por cidadãos de todo o país; após renomados juristas apresentarem ao Senado as sugestões para atualização do Código Penal (PLS236/2012), é a vez do cidadão. Para ampliar a discussão sobre temas polêmicos como a descriminalização do uso de drogas, o Senado Federal disponibilizou novamente um canal direto para o envio de sugestões. Para participar, basta acessar o Alô Senado pela internet ou no telefone 0800- 61 2211(ligação gratuita).

Integrante da Comissão Especial Interna criada para avaliar a reforma do Código Penal, o senador Benedito de Lira (PP-AL) acredita que a participação popular é fundamental para garantir a aplicabilidade da lei. “Não podemos imaginar que um Código Penal feito em 1940 atenda às demandas da sociedade atual que mudou muito, principalmente devido ao impacto de novas tecnologias. Somente com a tipificação penal de novos crimes e punição exata conseguiremos resgatar o caráter pedagógico da pena: mostrar que o crime não compensa”, explicou o senador.
O parlamentar citou o terrorismo como exemplo de crime que não está previsto no Código Penal. “O Brasil tem que se preocupar em tipificar o terrorismo porque estamos às vésperas de receber a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Esses eventos tornarão o país vulnerável e devemos ter mecanismos de punição”, disse.
Até o envio da proposta dos juristas á Presidência do Senado, foram recebidas 6.140 manifestações enviadas por cidadãos de todo o país. Os principais temas foram: a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais; e a criação de novos crimes para um combate mais efetivo à corrupção.
Nesta segunda etapa de discussões da proposta do novo Código Penal, o Senado também organizará audiências públicas que poderão ser acompanhadas pela TV Senado ou pela internet.
Trâmite – Durante sete meses, uma comissão Especial Externa do Senado Federal, formada por 17 juristas renomados, se encarregou de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Em 27 de junho, essa etapa do trabalho foi finalizada oficialmente com a entrega da proposta ao presidente do Senado, José Sarney.
No dia 8 de agosto foi criada a Comissão Especial Interna, formada pelos senadores, que analisará as propostas dos juristas, dos cidadãos e de emendas parlamentares. Após a avaliação da Comissão Especial Interna as sugestões também serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e, por fim, pelo Plenário do Senado. Se aprovada, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.