Governo aprova cinco matérias em sessão extra


O governo Rangel viu serem aprovadas na sexta-feira de ontem, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, por larga margem, diversas matérias de relevância para a população ponta-grossense. Durante a sessão extra, os parlamentares debateram e ao final aprovaram proposições que são essenciais para a administração de diversas áreas do governo: “contamos com o apoio da imensa maioria dos parlamentares para nossos projetos, porque são iniciativas de grande importância para a população e de grande impacto na vida da comunidade”, anotou o prefeito Marcelo Rangel.
Um dos projetos aprovados nessa sessão extraordinária foi a autorização legislativa para a regulamentação do programa Feira Verde, que só em 2013 atendeu a mais de 120 mil pessoas, e que será inclusive ampliado este ano. “Mas não foi só. Tivemos, com o apoio dos vereadores que entenderam nossa mensagem e aprovaram nossos projetos, alterações significativas em vários planos, inclusive no quadro orçamentário. Que vai permitir, por exemplo, a aquisição dos equipamentos indispensáveis à operacionalização da Unidade de Pronto-Atendimento do Santa Paula”, anota Rangel.

Na área da Saúde, de fato, foram vários os projetos aprovados. Um deles aprova alteração no quadro orçamentário, destinando R$ 800 mil para a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), do Santa Paula, inaugurada ainda em 2012 e até agora sem funcionar: “finalmente vamos poder abrir a UPA, conforme compromisso do prefeito Marcelo Rangel, ainda neste primeiro trimestre, porque – ao contrário do que encontramos ano passado, ao assumir – este ano temos recursos no orçamento para bancar os quase R$ 1,2 milhão em gastos com pessoal, naquela Unidade”, anota o secretário de Saúde, Erildo Müller.

Outro projeto aprovado nesta sexta-feira prevê a destinação de recursos para a reforma de mais dez unidades básicas de saúde. Conforme o secretário Erildo, “é uma importante participação do Legislativo, porque nos permite dar início aos processos licitatórios”. A expectativa da Secretaria de Saúde é que essas unidades sejam reformadas e devolvidas à população em no máximo dez meses. Em toda a cidade, no entanto, existem outras 12 unidades atualmente em reformas. Com aquelas que tiveram recursos autorizados nesta sexta-feira, serão ao todo 22 unidades básicas de saúde readequadas e reformadas, melhorando o atendimento nos bairros e permitindo a expansão da política de atenção básica à saúde, conforme estabelece e determina o Plano Municipal de Saúde. O prefeito Marcelo Rangel lembra ainda que além da reforma dessas 22 unidades, outras seis estão em construção ou com as obras prontas para começar: “estamos não só melhorando mas também ampliando a estrutura para o atendimento de saúde nos bairros. Com planejamento adequado e investimento acelerado”.

ABASTECIMENTO
Da área de influência da Secretaria de Abastecimento, além da regulamentação do programa Feira Verde, cuja aprovação permite a continuidade e a ampliação desse programa, que durante o ano passado atendeu a mais de 120 mil pessoas, segundo a coordenação. Há expectativa – e agora autorização legislativa para tanto – para sua ampliação, em 2014.
A Câmara também aprovou projeto do Executivo prevendo a implantação do Conselho de Segurança Alimentar, em Ponta Grossa, integrado por representantes das secretarias de Abastecimento, Saúde, Educação, Agricultura e Pecuária, Indústria e Comércio e Assistência Social.


O secretário Sérgio Zadorosny informa que a criação do Conselho, agora autorizada pela Câmara, é o caminho para a cidade passar a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar que, por sua vez, é imprescindível para a ampliação das ações de suporte alimentar às famílias mais necessitadas, permitindo também o alinhamento das políticas municipais e federal de segurança alimentar, “com evidentes ganhos para a população de menor renda e, portanto, mais necessitada de apoio público”.

TRANSITO E TRANSPORTE
Da alçada da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, foi aprovado nesta sexta-feira projeto de lei que permite o desconto de até 40% da taxa de embarque, cobrada de passageiros que utilizam o Terminal Rodoviário Municipal. Em função do aumento do Valor de Referência (VR), há algumas semanas, informa o presidente da AMTT, Eduardo Guimarães Kalinoski, o impacto na taxa de embarque foi bastante elevado. Com o desconto, será possível reduzir um pouco esse impacto. No entanto, a Câmara também aprovou projeto que permite a cobrança da taxa de embarque de usuários dos ônibus metropolitanos que, a exemplo dos demais passageiros, utilizavam as instalações do Terminal Rodoviário, mas não pagavam a respectiva taxa, numa condição desigual.

Outro projeto do Executivo aprovado nesta sexta-feira também vai melhorar a fiscalização do trânsito e a orientação no sistema de estacionamento regulamentado (EstaR). A Câmara autorizou a AMTT a contratar, por concurso, mais 80 agentes de trânsito, o que vai melhorar em muito a capacidade de atuação da Autarquia. Atualmente, segundo o presidente Eduardo Kalinoski, existem apenas 60 agentes: 20 atuando no grupo de Trânsito e 40 como orientadores e supervisores do Estacionamento Regulamentado. Hoje esses 60 agentes trabalham em regime de escala, mas o número está muito aquém da necessidade: “com a abertura das novas vagas, teremos condições de oferecer orientação e fiscalização de trânsito muito melhores”, anota o presidente Kalinoski. E há de fato necessidade de melhoria: além de uma frota hoje com quase 165 mil veículos registrados, Ponta Grossa vê o total de emplacamentos aumentar em 700 a cada mês, elevando o número total em cerca de 8.400 a cada ano: “precisamos, de fato, ampliar os serviços de orientação e fiscalização do trânsito, para fazer frente a esse crescimento da frota e às demandas dos cidadãos”, frisa Kalinoski.

Unidades de Saúde já em reforma
- Aluízio Grochoski (Vila Guaíra)
- Carlos Dezaunet (Shangrilá)
- Clyceu de Macedo (Santa Terezinha)
- Eugenio Bocchi (Santa Lúcia)
- Javier Cejar Arzabe (Vila Real)
- José Carlos Araújo (Cara-Cará)
- Júlio de Azevedo (Vilela)
- Lauro Muller (Santa Maria)
- Louis Charles Buron (Piriquitos)
- Nilton Luis de Castro (Parque Tarobá)
- Egon Roskamp (Santa Paula)
- Prof. João Fidelis Sobrinho (Carazinho), 

Unidades a serem reformadas – com obras autorizadas na sexta-feira pela Câmara:
- Unidade de Saúde da Família Ottoniel Pimentel dos Santos (Cipa)
- Unidade Básica de Saúde Sady Macedo Silveira (Olarias)
- Unidade de Saúde da Família Antero Machado de Mello (Rio Verde/Pitangui)
- Unidade de Saúde da Família Antonio Horácio de Miranda (Santa Monica)
- Unidade de Saúde da Família Cesar Milleo (Vila Santana)
- Unidade de Saúde da Família Adilson Baggio (Santo Antonio)
- Unidade de Saúde Luiz Fernando Cajado Braga (Cristo Rei)
- Unidade de Saúde Paulo Madureira Novaes (Parque Dom Pedro II)
- Unidade de Saúde da Família Felix Viana (Vila Cristina- Hilgemberg)
- Unidade de Saúde da Família Lubomir Urban (31 de Março)

Unidades a serem construídas
- Recanto Verde
- Jacarandá
- Cerejeiras
- Jardim Amália
- Jardim Gralha Azul
- Panamá

Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Ponta Grossa