Prefeitura disponibiliza guias de taxas de renovação de alvarás

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            As guias para pagamento das taxas para renovação de alvará já estão disponíveis na Prefeitura de Ponta Grossa, através do Departamento de Receita, na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizado no térreo da prefeitura.  O vencimento da cota única está programado para o dia 29 de abril. Para renovação, empresários e autônomos precisam comparecer ao local, das 12 às 18h, de segunda à sexta e apresentar a documentação adequada. No caso das empresas é necessária a apresentação do número do alvará, CNPJ ou Razão Social. Já os autônomos podem apresentar um documento pessoal ou o número do alvará. 
            O município conta atualmente com 42.070 mil cadastros ativos, deste número, 31% representam atividades de autônomos. De acordo com o diretor do Departamento de Receita da Prefeitura, César Petrônio, é importante que os contribuintes regularizem a situação junto à prefeitura. “A renovação do alvará é uma garantia de que as empresas e autônomos vão continuar trabalhando dentro da legalidade. O não pagamento da taxa de renovação poderá implicar em cobranças em dívida ativa ou posteriores cobranças”, explica Petrônio.

            O Departamento de Receita alerta que em relação à renovação do alvará, para mais de cinco guias, será necessário o protocolo na Praça de Atendimento da Prefeitura, bem como a documentação exigida (número do alvará, CNPJ ou Razão Social). Em resposta a estes protocolos as guias serão emitidas em prazo hábil para pagamento.  Ainda de acordo com o diretor do Departamento de Receita da Prefeitura, César Petrônio, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento. “Neste caso ele deverá fazer um requerimento, na Praça de Atendimento da Prefeitura até o dia 29 de abril. O parcelamento poderá ser feito em até três vezes”, conclui Petrônio. 

Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Ponta Grossa