Ordem do Dia 15/07/2015 da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa
               Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

  ORDEM DO DIA: 15/07/2015   SESSÃO  ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO ÚNICA

VETO
DO PODER EXECUTIVO
VETO À LEI Nº 12.204, que altera a redação do Inciso I do caput do art. 6º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.

PARECER:  CLJR     - Pela admissibilidade do Veto Total

Das Razões do Veto:

De autoria parlamentar, a Lei n. 12.204 altera o inciso 1 do art. 6° da Lei n. 7.018/2002, que dispõe sobre a prestação dos serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Analisado o contido na alteração ora vetada observa-se que o conteúdo da lei n. 12.204 não inova na ordem jurídica uma vez que o Município já identifica os pontos de parada de maneira uniforme, contudo, na forma expressa condiciona a adoção de medidas que estão sob a discricionariedade da Administração Municipal que, ao aplicar a Lei n. 7.018/02 como um todo, desenvolve suas atividades consoante a demanda do sistema e dos usuários, sempre de acordo com o que preceitua o Ali. 3° da mesma Lei que determina:
“Art. 3°. O planejamento do sistema de transporte será adequado às alternativas tecnológicas disponíveis, e atenderá ao interesse público, obedecendo às diretrizes gerais do planejamento global da Cidade, notadamente no que diz respeito ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário básico, respeitados, os princípios do art. 2°, do Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
Logo, a redação conferida pela alteração do texto do inciso I do Art. 6°, mostra-se tecnicamente desnecessária já que fixa procedimentos a Administração Municipal que não mais poderá decidir quanto a conveniência da alocação de outros meios ou recursos que melhor condizem às questões técnicas apropriadas a cada situação, o que inflexibiliza sua execução, desatendendo, assim ao interesse público.
Sendo assim, o Poder Executivo considera que a redação original é mais adequada aos objetivos operacionais do sistema, dispensando as alterações proposta na lei ora vetada.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 126/14 – Dispõe sobre o desenvolvimento de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar, no âmbito do Município de Ponta Grossa.






DO VEREADOR CONTABILISTA ROMUALDO
PROJETO DE LEI Nº 397/14 – Dispõe sobre o incentivo à prática de atividades físicas como ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65 (sessenta e cinco) anos, através da isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO
PROJETO DE LEI Nº 93/15 – Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do O CLUBE DE AVENTUREIROS.

PARECERE:  CLJR     - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
                        CECE    - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do O CLUBE DE AVENTUREIROS no âmbito do Município de Ponta Grossa, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro, haja vista que O CLUBE DE AVENTUREIROS e formado por crianças de 6 à 9 anos, qual tem por objetivo promover eventos e desenvolver atividades educativas e pedagógicas no Município de ponta Grossa.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 126/15 – Homologa o Protocolo de Intenções celebrado com a Fagundes Cunha – Estacionamento e Logística – EPP.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável
                          CAPICTMA  - Favorável

O projeto em tela trata da homologação de Protocolo de Intenções entre o Município e a empresa Fagundes Cunha — Estacionamentos e Logística — EPP, ratificando as condições gerais e obrigações mútuas para a implantação de um centro de operações englobando indústria de reparação de caminhões e veículos, central logística de distribuição de produtos oriundos exclusivamente da respectiva indústria e atendimento aos segmentos de “truck parks” para estacionamento de caminhões e cargas com serviços de segurança e hospedagem.
A Fagundes Cunha — Estacionamentos e Logística – EPP, empresa sediada em nossa cidade com nome fantasia “Pare Seguro”, consoante protocolo assinado, propõe:
• investimentos em nosso Município na ordem de R$ 7.000.000,00 em uma área aproximada de duzentos e sessenta e cinco mil metros quadrados, com área construída de aproximadamente 2.600,00 m2 para instalações das indústrias e área de convivência (refeitórios, banheiros, lavanderia, etc.);
• a geração de 120 empregos diretos na primeira etapa;
Para tanto, o Poder Executivo propõe a doação de área junto ao Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins de aproximadamente 265.000,00 m2, concedendo incentivos fiscais com base no Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa - PRODESI, e apoio institucional perante o IAP para as ações quanto ao uso do imóvel.










DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 132/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial à CHESIQUÍMICA LTDA, e dá outras providências.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável
                          CAPICTMA  - Favorável

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Poder Executivo

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável
                          CAPICTMA  - Favorável

PROJETO:
Trata-se de proposta visando a doação de área a Chesiquímica Ltda. objetivando compor processo de ampliação e diversificação da linha de produção de empresa de nosso parque industrial, dando assim continuidade no fomento ás atividades industriais, com a conseqüente geração de novos empregos e a promoção do crescimento de nossa economia.
Para tanto, o projeto em tela promove nova adequação quanto à doação de área existente no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins em favor da empresa Bahnert Indústria de Móveis Ltda — EPP (Lei n. 10.396/2012), tendo em vista sua desistência pela respectiva área.
Considerando a solicitação da Chesiquímica Ltda. pela área que é lindeira a sua atual estrutura, observada a oportunidade da extensão e diversificação do seu parque fabril, mediante o incremento de área de produção, a CODESI foi favorável a solicitação da empresa.
Destarte, a adoção de medidas capazes de estimular a fixação e ampliação de novas indústrias no Município representa a atração de novos e importantes investimentos, bem como contribui de maneira expressiva para o desenvolvimento dos nossos setores industrial e comercial, com a manutenção e geração de novos empregos, atendendo aos fatores econômicos e sociais de nossa Cidade.

DA EMENDA MODIFICATIVA:
O 4° do Projeto de Lei supra epigrafado passa a ter a seguinte redação:
“Art. 40• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei ,• 10.936, de 29/03/2012.”
A presente emenda tem por objetivo promover a necessária retificação do número da Lei a ser revogada.

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 171/15 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 649.508,00, e dá outras providências.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável

O presente crédito tem por objetivo destinar recursos a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública para implementação dos Projetos “Mulheres da Paz” e “Protejo” junto à comunidade da Vila Nova, através d Convênio n. 813810/2014 firmado entre o nosso Município e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública — SENASP, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania, conforme Plano de Trabalho em apenso, aprovado da seguinte forma:

·         R$ 622.443,00 (seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais) à conta do Orçamento Fiscal da União, por intermédio da SENASP;
·         R$ 27.065,00 (vinte e sete mil e sessenta e cinco reais) contrapartida do Município.
Trata-se de convênio com a SENASP que vem fortalecer e ampliar a estrutura de atendimento ao cidadão em nossa cidade, sendo que o Projeto Mulheres da Paz e Protejo integram um único termo de convênio para atendimento a mulheres e jovens, possuindo como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência.
O Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11 .530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, envolver mulheres da própria comunidade, capacitadas em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências, fatores de risco e protetivos e prevenção a drogadição, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de gênero.
Já o PROTEJO - Proteção de Jovens em Território Vulnerável fo instituído pelo governo federal no ano de 2007, também por intermédio da Lei n° 11 .530/2007 e integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas...
....


EM DISCUSSÃO ÚNICA

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, manifestando-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 38/15, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos processos de licenciamento ambiental emitidos pelo Município de Ponta Grossa, conforme especifica.

 DO PARECER:
....
De imediato, cumpre mencionar que não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade da matéria.
Nos entes políticos da Federação, dividem-se as funções de governo: o Executivo foi incumbido da tarefa de administrar, segundo a legislação vigente, por força do postulado da legalidade, enquanto que o Legislativo ficou responsável pela edição das normas genéricas e abstratas, as quais compõem a base normativa para as atividades de gestão. Essa repartição de funções decorre da incorporação à Constituição brasileira do princípio da independência e harmonia entre os Poderes (art. 2.°), preconizado por Montesquieu, e que visa a impedir a concentração de poderes num único órgão ou agente, o que a experiência revelou conduzir ao absolutismo.
A tarefa de administrar o Município, a cargo do Executivo, engloba as atividades de planejamento, organização e respectivas atribuições de seus órgãos entidades, abrangendo, consequentemente, a forma de divulgação dos atos administrativos relacionados aos processos de licenciamento ambiental....
.... ....Por fim, oportuno ressaltar que esta Comissão, objetivando a elucidação da matéria (LOM, ART. 39, § 2°), houve por bem proceder consulta ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, o qual, através do Parecer n° 890/2015, manifestou-se pela inviabilidade jurídica do proieto de lei em exame, cujas razões fazem parte integrante deste parecer.
Diante do exposto, inexistindo amparo constitucional e jurídico para o regular processamento da matéria, este Relator manifesta-se pela sua inadmissibilidade, recomendando idêntico posicionamento aos demais membros desta Comissão e ao Soberano Plenário.


 38/15 DO PROJETO: Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a divulgar, na página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada no site oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa presente na rede mundial de computadores — internet —, todos os processos de licenciamento ambiental emitidos pelo município de Ponta Grossa.
As informações serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devendo obrigatoriamente conter as seguintes informações: 1) Tipo da licença (simplificada, prévia, instalação ou operação) / 2) Número de identificação da licença e do processo; / 3) Data de emissão; / 4) Prazo de validade; / 5) Nome do requerente (Empresa); / 6) Descrição do empreendimento; / 7) Endereço de instalação do empreendimento; / 8) Coordenadas geográficas e/ ou UTM (Universal Transversa de Mercator) do local de instalação (com indicação do Datum); / 9) Área da obra; / 10) Número de funcionários; / 11) Horário de funcionamento; / 12) Ocorrem feições cársticas próximas ao empreendimento (cavernas, furnas, dolinas, sumidouros, ressurgências, depressões no terreno)? Sim ( ) Não ( ); / 13) Haverá supressão da vegetação nativa? Sim ( ) Não ( ); / 14) Haverá lançamento de efluente em corpo hídrico? Sim ( ) Não ( ); /
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua vigência.


MOÇÕES
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 284/15 – Dirigida aos funcionários da recepção do Hospital Municipal de Ponta Grossa: Alessandra de Fátima Ornat, Alessandra Ribeiro de Jesus, Alysson Christiano Primor, Cibele Strassacapa Cherigatti, Cleoneia Ines de Souza, Dahyane Rodrigues Foltran, Dalva Aparecida Rosa Lopes, Elaine Regina Ferreira Ribas, Elisete Aparecida de Almeida Pereira, Joelma Ribeiro dos Santos, Maicon Henrique Nascimento, Rosaria Perpetuo Beleski, Stella Talini Soares e Valdecir da Silva Leal.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 285/15 – Dirigida à FACULDADE SECAL, extensiva a toda a diretoria, professores, funcionários e alunos pelo trabalho social promovido pela realização do Projeto “SECAL SOCIAL”.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 286/15 – Dirigida a Sra. GIANNA MARGARETH URBA BANAT, pelos relevantes serviços prestados no Programa Feira Verde em nosso Município.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 287/15 – Dirigida a Sra. BIANCA MARIA NOVACK LACERDA, Diretora da Escola Municipal Professor Osni Vilaca Mongruel.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1183/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a eliminação de um buraco na esquina da Avenida Souza Naves com Avelino Antônio Vieira, Chapada.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1184/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento do bueiro localizado na Rua Christiano Justus, Boa Vista.






















DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1185/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de limpeza e iluminação do campo de futebol na Vila Odete.

DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1186/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de redutores de velocidade na Rua Tijucas do Sul, entre as Ruas Antonina x Piraquara, Oficinas.

DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1187/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a sinalização na Rua Tijucas do Sul, entre as Ruas Campo Largo x Antonina, Bairro de Oficinas.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº 1188/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a recuperação da manta asfáltica na Rua Ozório Almeida Taques, Vila Estrela.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1189/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de placa de denominação junto as ruas do Jardim Cerejeiras.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1190/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Ticunas, esquina com a Rua Tupirapes, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1191/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Dorival de Arruda Moura, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1192/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Spartaco Gambassi, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1193/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Spartaco Gambassi, esquina com a Rua Paulo Grot, na Vila Dal Col.






DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1194/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Rebouças, esquina com a Rua Nelson Marcondes da Cunha, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1195/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Alberto Kampe, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1196/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Joaquim P. de Souza Castro, esquina com a Rua Nelson Marcondes da Cunha, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1197/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tamoios, entre as Ruas Tupis e Tapuias, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1198/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tapirapes, entre as Ruas Ticunas e Tapuias, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1199/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tirios, entre as Ruas Tapuias e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1200/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Trumais, entre as Ruas Tapuias e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1201/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a substituição das lâmpadas do campo de futebol situado na Rua Tapuias, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1202/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tapiunas, entre as Ruas Tembés e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro. 


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1203/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tinguis, entre as Ruas Ticunas e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1204/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o alargamento da Rua Valério Ronchi, entre a Rotatória da UEPG Campos Uvaranas e Matadouro Municipal.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1205/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Tenente Agripino Fino Souza Câmara, esquina com a Rua Paulo Grot, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1206/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Tenente Agripino Fino Souza Câmara, esquina com a Rua Jorge L. dos Santos, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1207/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Tenente Agripino Fino Souza Câmara, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1208/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Joaquim P. de Souza Castro, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1209/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando efetuar o nivelamento do degrau formado entre a porção asfaltada e sem pavimento, na Rua Tupis, Vila Jardim Tropeiro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1210/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Nelson Marcondes da Cunha, esquina com a Rua Valério Ronchi, na Vila Dal Col.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1211/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Nelson Marcondes da Cunha, esquina com a Rua Dorival de Arruda Moura, na Vila Dal Col.


DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1212/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a implantação de uma linha de ônibus que atenda os alunos dos Conjuntos Habitacionais Londres, Panamá, Lagoa Dourada, San Martin e futuramente Costa Rica I, II e III, que estudam no Colégio Estadual Nossa Senhora da Glória, no Núcleo Pitangui.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1213/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine junto à CPS – Companhia Pontagrossense de Serviços, a pavimentação asfáltica na Rua Alto Paraná, Vila Santo Antônio.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1214/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de sinalização, iluminação e conservação da ponte do Arroio Pilão de Pedra, no Bairro da Vila Vilela, assim como a manutenção do Guardrail, a via é bastante utilizada e encontra-se com pouca sinalização, tornando o tráfego de pedestres e motoristas perigoso.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1215/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a manutenção da Rua Miguel Couto, entre as Ruas Herculano de Freitas e Antônio Vieira, pois devido a mudança de vias próximas a Rua Miguel Couto está com alto tráfego de veículos.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1216/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a instalação de uma academia popular na entrada do Núcleo Santa Bárbara, na Rua Tocantins, ao lado do campinho de futebol, em um espaço pertencente ao Município.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1217/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas amarelas em lombadas, na Rua Osório Subtil Marçal, na Vila Ricci.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1218/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Nicolau Kluppel Neto, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1219/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Castanheira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1220/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Jabuticabeira, Bairro Contorno, Santa Paula.


DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1221/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Nogueira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1222/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Rotary Clube de Ponta Grossa, Jardim Sabará.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1223/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Professor Dias de Carvalho, Bairro Contorno.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1224/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Coronel Generoso Martins de Araújo, Nova Rússia.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1225/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a limpeza e reconstrução de galeria pluvial na Rua Osmário Martins Ribas, esquina com a Rua Teotônio Jorge, Nova Rússia.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1226/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Teotônio Jorge, entre as Ruas Osmário Martins Ribas e Fontoino Xavier Magalhães, Nova Rússia.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1227/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Castanheira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1228/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Butieiro, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1229/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Guabirobeira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1230/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Azaléia, Bairro Contorno, Santa Paula.


DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1231/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Leandro, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1232/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Paineira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1233/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Jabuticabeira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1234/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão faltando na Rua Caneleira, Bairro Contorno, Santa Paula.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1235/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Lineu Martins Ribas, Núcleo Santa Terezinha.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1236/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando  reconstituição asfáltica na Rua General Aldo Bonde, Núcleo Santa Terezinha.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1237/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica na Avenida Jardim, Núcleo Santa Terezinha.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1238/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas amarelas em lombadas, na Avenida Jardim, Núcleo Santa Terezinha.

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1239/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas amarelas em lombadas, na Rua Prefeito Albary Guimarães, Vila Ricci.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1240/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição da camada asfáltica em frente ao nº 38 da Avenida Euzébio de Queiróz, em Uvaranas.


DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1241/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o desentupimento de bueiro em frente a Igreja Universal do Reino de Deus, nas proximidades do nº 3939, da Avenida Carlos Cavalcanti, em Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1242/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição da camada asfáltica em frente ao nº 300, da Rua Luiz Guimarães em Uvaranas.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 1243/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências que se tornem necessárias objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Biscarra, em toda a sua extensão de terra – Sabará.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO  LEGISLATIVO, em 14 de julho  de 2.015.


Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR                 Ver. JORGE DA FARMÁCIA
                      Presidente                                                                  1º Secretário