Ordem do Dia 21/09/2015 Câmara Municipal de Ponta Grossa

             Câmara Municipal de Ponta Grossa
               Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 21/09/2015 SESSÃO  ORDINÁRIA
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 250/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.020.000,00, e dá outras providências.

PARECERES:  CLJR    - Pela admissibilidade
                          CFOF    - Favorável

O presente crédito adicional suplementar ordena recursos para custear despesas com pagamento de folha de pessoal do mês de setembro/2015 da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto em tela toma o cuidado de incorporar os programas que não estavam previstos no Plano Plurianual, Lei n.° 11.615/2013 e, na Lei n. 11.869/2014 - LDO, para garantir a coerência do sistema de controle de contas.


EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO
DO PODER EXECUTIVO
VETO PARCIAL À LEI Nº 12.246, que dispõe sobre a divulgação diária do número de leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais Públicos e Privados do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

- Veto ao Art. 2º, incisos e Parágrafo único.


PARECER:  CLJR    - Pela admissibilidade do Veto Parcial

O presente veto incide sobre o art. 2° e parágrafo único, os quais tem a seguinte redação:
Art. 2° - As informações que serão disponibilizadas aos munícipes devem conter:
1- as iniciais dos nomes do paciente; / II- o número do documento de entrada do paciente;
III - a idade do paciente; / IV - sexo do paciente; / V - cidade em que reside o paciente;
VI- a data, dia e hora que foi solicitado o pedido de internação; / VII - pelo e para qual unidade hospitalar foi solicitado; / VIII - o tipo de internação (UTI) / IX - as iniciais dos pacientes que estiverem aguardando vagas de internamento.
Parágrafo único As informações disponibilizadas deverão resguardar o sigilo dos dados pessoais dos pacientes.
O dispositivo em tela determina a divulgação de dados pessoais dos pacientes internados nas unidades de terapia intensiva dos hospitais situados no Município de Ponta Grossa.
A Secretaria Municipal de Saúde analisou a referida lei e concluiu que, ainda que indireta, a divulgação de dados dos pacientes permite a su identificação, o que ofende as normativas que proíbem a quebra do sigilo profissional do médico e a proteção da identidade dos pacientes.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASCOAL ADURA
PROJETO DE LEI Nº 372/14 – Denomina de MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS a Rua “F1”, do Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.


DO VEREADOR ODAIR JORGE - MOCHILA
PROJETO DE LEI Nº 155/15 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor MARCOS EDUARDO ROSAS – REPÓRTER SASSÁ.


DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 178/15 – Promove alterações na Lei nº 11.129, de 16/10/2012, que dispõe sobre a atividade artesanal nas Feiras de Artesanato no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.


DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
PROJETO DE LEI Nº 188/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Tenente-Coronel MARCOS AMÉRICO VIEIRA PESSÔA.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 198/15 – Altera a Lei nº 7.786, de 25/08/2004, conforme especifica.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 200/15 – Altera a Lei nº 6.779, de 14/09/2001.


DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 239/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, no valor de cinco milhões de reais.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
PROJETO DE LEI Nº 444/14 – Dispõe sobre a área especial de proteção de manancial subterrâneo no âmbito do Município de Ponta Grossa.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          COSPTTMUA  - Favorável
                          CAPICTMA  - Contrario à aprovação

Fica declarada como área especial de proteção de manancial subterrâneo a área de afloramento da Formação Furnas no Município de Ponta Grossa.
Parágrafo único - A Formação Furnas, pelas suas características hidrogeológicas, constitui o Aquífero Furnas, principal unidade rochosa que abastece poços tubulares profundos que explotam águas subterrâneas em Ponta Grossa e região.
Fica proibida a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e industriais em centros de tratamentos de resíduos, aterros sanitários e quaisquer outros tipos de empreendimentos destinados a este fim, que estejam situados na área de recarga do Aquífero Furnas, devendo o Município se adequar a esta lei no prazo de 02 anos, sem prejuízo da observância da legislação federal e estadual sobre a matéria.
A área de recarga do Aqüífero Furnas é a definida como a área de afloramento da Formação Furnas na Folha Geológica de Ponta Grossa (SG.22-X-C) em escala 1:250.000 publicada pela MINEROPAR — Minerais do Paraná S.A. — em 2006.....
CAPICTMA  - Contrario à aprovação
VOTO DO RELATOR
Conforme se infere da justificativa, o Autor assinala, em síntese, que “(...) A criação de uma área especial de proteção de manancial subterrâneo no Município de Ponta Grossa servirá para garantIr a proteção dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas e demais elementos abióticos e bióticos presentes nestas áreas (...)”.
Entretanto, impende assinalar, que já existe Legislação Federal, Estadual e Municipal tratando do assunto. Saliente-se que a Lei n° 11.233 de 27 de dezembro de 2012, que trata da Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa, já dispõe que depende de prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instalação dos empreendimentos a que se refere o presente projeto.
Cumpre destacar, ainda, que nenhum empreendimento pode ser instalado no Município, sem a autorização do Instituto Ambiental do Paraná e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que podem ou não conceder licenciamento prévio para instalação, operação ou atividades que possam ser poluidoras ou perturbadoras do meio ambiente e desta forma, cumprir a legislação ambiental, exercendo o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização.
Sendo assim, considerando que o contido no presente já está previsto
na legislação citada, o Voto deste Relator é contrário à aprovação do Projeto de Lei em exame, sugerindo idêntico posicionamento aos demais membros da Comissão...

EM DISCUSSÃO ÚNICA

MOÇÕES

DO VEREADOR MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 406/15 – Dirigida ao Sr. Milton Assis Antunes (Stalone PG), pelos seus serviços e ações a favor do Município de Ponta Grossa.

DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 407/15 – Dirigida ao Presidente do SINTRACON – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Ponta Grossa, Sr. ADEMIR DIAS, extensiva a toda direção.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 408/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, estudos objetivando a compra imediata de “Dieta Enteral” para os pacientes cadastrados junto ao Setor de Órtes e Próteses, nesta cidade.

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 409/15 – Dirigida à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, na pessoa do Senhor EDVARDO ROGALSKI, pela parceria realizada com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP), que resultou no cascalhamento da Estrada Rural do Kalinoski, neste Município.

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 410/15 – Dirigida ao COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL AUGUSTO RIBAS, na pessoa de seus Diretores, Senhor ALCEBÍADES ANTONIO BARETA, Vice Diretor Senhor DOUGLAS PANZARINI TAQUES, Diretor Técnico Senhor JAIL BUENO, sendo extensiva a Orientadora Educacional, aos Coordenadores, ao Corpo Docente, Discente e a toda equipe que com mérito conquistou o 1º lugar no ENEM entre as Escolas Estaduais.




DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 411/15 – Dirigida à Associação de Xadrez de Ponta Grossa (AXPG) e a todos os treinadores e competidores, pelas importantes atividades desenvolvidas e por representar o Município de Ponta Grossa nas competições em que participam.

DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 412/15 – Dirigida aos Rotarys Clubes Ponta Grossa Alagados e Ponta Grossa Campos Gerais, pela criação do Rotary Kids Ponta Grossa Alagados – Campos Gerais.

DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 413/15 – Dirigida ao GRUPO AMIGOS DA SAÚDE – ÁREA 38, pelos excelentes serviços prestados em prol da população princesina.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 1653/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, em especial à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMTT, as providências que se tornem necessárias objetivando a implantação de travessia elevada junto à Rua Anita Garibaldi, nº 1627, Órfãs, mais precisamente em frente à Escola Desafio – Educação Infantil e Ensino Fundamental.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 1654/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, em especial à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMTT, as providências que se tornem necessárias objetivando a implantação de travessia elevada e sinalização de redução de velocidade junto à Rua Mandaguaçu, Jardim Itália, Oficinas, mais precisamente entre a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e a 15ª Igreja do Evangelho Quadrangular.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1655/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando efetuar pintura de “identificação da vaga especial para deficientes” na Rua Benjamin Constant 201, na frente da Caixa Econômica Federal, no Centro.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1656/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando estudos com vistas a “demarcar estacionamento exclusivo para motocicletas” na Rua Benjamin Constant 201, em frente ao Parque Ambiental, sentido Bairro – Centro”.

DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 1657/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar fiscalização na Rua Silva Jardim 834, em frente ao Colégio Neo Master, no Centro.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1658/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a revitalização das canchas esportivas existentes no Parque Ambiental, na área central.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1659/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a construção de um campo de futebol society no Parque Ambiental, na área central.

DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1660/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de uma tampa de bueiro na Rua Arichernes Carlos Gobbo, próximo ao nº 410, San Martin.

DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1661/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua João Cecy Filho, frente ao nº 3440, Neves.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO
INDICAÇÃO Nº 1662/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de tartarugas e sinalização adequada na travessia para crianças, pais e moradores da Rua Paes de Andrade, esquina com a Rua Teotônio Jorge, em frente a Escola Municipal Professor Nelson Pereira Jorge.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1663/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento com urgência na Rua São Francisco de Assis, no trecho compreendido entre as Ruas João Thomé e Siqueira Campos, em Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1664/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias na sinalização viária do Conjunto Boreal, especialmente na Rua Radialista Aroldo Martan, como pintura de faixas para pedestres, de curvas perigosas, entre outras.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1665/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica da Rua Terra Boa, no trecho situado nas proximidades da confluência com a Rua Toledo, Bairro Chapada.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1666/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de placas nas ruas já denominadas do Conjunto Residencial Gianna I e II.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1667/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Carlos Cavalcanti, em Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1668/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição da camada asfáltica em virtude da existência de três buracos, em frente ao Mercado Super Cipa, na Rua Antonil, São Francisco.




DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1669/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando desobstruir e colocar tampas em 2 (dois) bueiros localizados ao lado esquerdo do portão de entrada do Residencial Capri, na Rua Valério Ronchi, em Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1670/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias como: patrolamento e colocação de cascalho na Rua Helena D. Reine Cardoso (sendo a rua de ligação entre o Núcleo Pimentel e o Parque Tarobá).

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1671/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar pavimentação asfáltica na Rua Pará, situada no Bairro de Olarias.

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1672/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de duas a três caçambas de lixo a mais na Rua Santos Dumont, para cima da Polar Sorvetes e do Salão Signus, esquina com o Hipermercado Condor, urgente.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1673/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a desobstrução de bueiros do tipo boca de lobo situados na Rua Leopoldo Fróes, entre as Ruas  Rodrigo Otávio e Bispo Dom Geraldo Pellanda, na Vila Mariana, Bairro de Uvaranas.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1674/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de sinalização horizontal e vertical para vaga de parada rápida junto à Avenida Balduíno Taques, em frente ao nº 1906, Centro.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1675/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de redutores de velocidade, tachões e linhas de redução de velocidade (LRV), na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua Washington Luis, Núcleo 31 de Março.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1676/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Chagas, entre as Ruas Dom João VI e Souza Franco, Vila Vilela.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1677/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, estudos objetivando que os articulados da linha Uvaranas/Terminal Central estejam disponíveis a cada 20 minutos no sábado (dia todo) e de segunda a sexta (no período noturno).




DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1678/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a integração entre as linhas de ônibus do Dom Bosco e Santa Paula.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1679/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a adequação dos horários das linhas dos ônibus do Borsato, Quero-Quero, Castanheira e São Marcos, integrantes do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, visando que os mesmos não andem em comboio, melhorando o atendimento aos usuários e proporcionar mais agilidade na mobilidade urbana.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO  LEGISLATIVO, em 18 de setembro  de 2.015.


Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR                 Ver. JORGE DA FARMÁCIA
                      Presidente                                                                  1º Secretário