Resultado de votação da CMPG - Ordem do Dia 17-08-2015

                 Câmara Municipal de Ponta Grossa
               Estado do Paraná
RESULTADO DA VOTAÇÃO

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

  ORDEM DO DIA: 17/08/2015  SESSÃO  ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO ÚNICA

VETO
DO PODER EXECUTIVO
VETO À LEI Nº 12.214, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de ensino para filhos de mulheres que possuem vínculo empregatício.


PARECER:  CLJR 

VOTAÇÃO NOMINAL – 12 SIM / 9 NÃO – MANTIDO O VETO – LEI ARQUIVADA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VERADOR JORGE DA FARMÁCIA
PROJETO DE LEI Nº 139/15 – Concede Título de cidadã Honorária de Ponta Grossa à Professora Doutora JOSIANE APARECIDA FRANZÓ.

VOTAÇÃO NOMINAL – 21 VOTOS - APROVADO

DO VERADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 146/15 – Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes contendo o número do telefone do Disque Denúncia Nacional – Disque 100, nos locais que menciona.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APROVADO

DO VERADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
PROJETO DE LEI Nº 189/15 – Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança, nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta Grossa.

VOTAÇÃO NOMINAL – 16 SIM / 5 NÃO - APROVADO

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VERADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
PROJETO DE LEI Nº 154/15 – Promove alteração no Art. 4º da Lei nº 11.645, de 21/01/2014, conforme especifica.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
                          CFOF    - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
                           COSPTTMUA  - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
                           CAPICTMA – Contrário
RETIRADO PARA VISTAS 5 (CINCO) – VEREADOR TAÍCO


DO VERADOR ROGÉRIO MIODUSKI
PROJETO DE LEI Nº 166/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ODENIR FOLLADOR

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CECE    - Favorável

VOTAÇÃO NOMINAL – 22 SIM - APROVADO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 170/15 – Altera a Lei nº 11.413, de 09/08/2013, conforme especifica

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          COSPTTMUA   - Favorável

VOTAÇÃO NOMINAL – 16 SIM / 5 NÃO - APROVADO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 174/15 – Institui o “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade, nos  termos das Emendas: APROVADA
                                           Emenda Modificativa/Aditiva ao Art. 3º e Parágrafo Único APROVADA
                                           Emenda Modificativa ao Art. 5º APROVADA
                                           Emenda Modificativa ao Art. 6º  APROVADA
                                           Emenda Aditiva ao Art. 6º APROVADA
                          CFOF   - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
                          COSPTTMUA  - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
                          CAPICTMA  - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
                          CSAS   - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
VOTAÇÃO NOMINAL – 20 SIM - APROVADO

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
PROJETO DE LEI Nº 179/15 – Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora SANDRA MARA SALUM.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CECE    - Favorável

VOTAÇÃO NOMINAL – 21 SIM - APROVADO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 213/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 47.500,08.

PARECERES:  CLJR     - Pela admissibilidade
                          CFOF     - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 20 SIM - APROVADO

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA,

em 17 de agosto  de 2015.