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| Foto: Divulgação |
As entidades municipalistas, os prefeitos e os promotores públicos do
Paraná acabam de dar um importante passo para a construção de um relacionamento
focado na construção de soluções pelo diálogo transparente e pela melhoria da
gestão pública.
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o MPE (Ministério Público
do Estado) e as 19 associações regionais de municípios reuniram-se, em
Curitiba, e decidiram construir uma agenda de encontros, em todo o Estado, para
debater os problemas enfrentados pelas prefeituras no cumprimento de suas obrigações
- a maioria delas atribuições da União ou do Estado - e melhorar o atendimento
da população e do próprio relacionamento entre promotores públicos e prefeitos.
Conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de
Planejamento Institucional do MPE, Bruno Galatti, a reunião foi importante para
que o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de
Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, e os representantes das associações
regionais expusessem as grandes dificuldades técnicas que os municípios
enfrentam devido à crise financeira e da falta de quadros das prefeituras, que
afetam todos os setores das prefeituras.
Uma destas dificuldades é o cumprimento da exigência de que as
prefeituras tenham o Portal da Transparência nos moldes propostos pelo MPE.
Diante das dúvidas e questionamentos de
muitos municípios a respeito do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pelo
MPE para garantir que os portais sejam implantados, os prefeitos também pediram
esclarecimentos ao Ministério Público.
Contadores e prefeitos de todas as regiões do Estado apontaram
inviabilidade técnica e operacional de cumprir o TAC, inclusive por falta de
convergência entre os sistemas de informação, embora muitas cidades já tenham
seus próprios portais.
Benefícios à população
Micheletto esclareceu que todos os prefeitos são a favor da
transparência dos governos municipais. "Os prefeitos querem apenas ajustar
de forma razoável aquilo que está na lei e podem cumprir”, disse. O presidente
da AMP avaliou que os encontros do MPE com os prefeitos e técnicos no Interior,
que serão realizados em parceria com as associações regionais de municípios,
serão fundamentais para que os gestores exponham suas dificuldades, garantindo
melhor alinhamento técnico e de gestão com as Promotorias.
"Este é sempre o melhor e mais eficiente caminho para todos. O
encontro foi um marco no relacionamento entre prefeitos e promotores públicos
porque, agora, municípios e promotores
poderão m caminhar juntos em pautas de
interesse da população para alcance das finalidades legais e públicas”, disse
Micheletto.
Bruno Galati considerou importante o encontro e a realização dos
debates. "É mais inteligente para o Ministério Público, as prefeituras e a
sociedade o diálogo institucional aberto e voltado a soluções concretas do que
a judicialização”, disse. Na reunião, ficou definido ainda que, até 9 de
setembro, o MPE receberá apontamentos das entidades municipais e prefeituras
sobre questionamentos e eventuais sugestões de mudanças na proposta do TAC.
Este material será usado para análise em reunião de trabalho marcada o próximo
dia 15, em Curitiba.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP
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